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Eduardo dos Santos

Comentário · há 7 anos

Quando deve ser contada a multa de 10% do inventário?

Adriane Felix Barbosa · há 7 anos

"Datissima venia", entendo que as informações prestadas merecem revisão, eis que não será imposta multa de 10% ou 20% DO INVENTÁRIO, mas sim sobre o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - Causa mortis. Da forma como colocada e por muitos leigos entendida, a cobrança se daria sobre os BENS DO INVENTÁRIO, o que não ocorre. Espero ter colaborado.

Eduardo dos Santos

Comentário · há 8 anos

Qual a vantagem em armar um povo empobrecido, furioso e excluído do Estado Democrático de Direito?

Nery Fabres · há 8 anos

Sr. Jorge Machado. Lhe aconselho a consultar um advogado especialista em Leis relativas as armas de fogo, pois o texto leva a algumas conclusões equivocadas. Com todo respeito ao autor, faltou um pouco de conhecimento sobre a legislação de armas de fogo e é isso que alguns fazem quando são contrários a determinado assunto. Procuram elaborar teses mirabolantes diante de um simples direito que todo cidadão tem e não está sendo respeitado, que o Direito a Liberdade. Tenho direito de me defender, principalmente se o Estado é ineficiente para fazê-lo. Péssimo texto.

Eduardo dos Santos

Comentário · há 9 anos

[Debate] Devemos liberar a compra e o porte de armas de fogo?

Escola Brasileira de Direito · há 9 anos

Bom dia a todos. Vou deixar uma texto bastante conclusivo. Espero que seja útil para alguns.
O que é uma Arma de Fogo.
As pessoas só possuem duas maneiras de lidar umas com as outras: pela razão e pela força. Se você quer que eu faça algo para você, você tem a opção de me convencer via argumentos ou me obrigar a me submeter à sua vontade pela força. Todas as interações humanas recaem em uma dessas duas categorias, sem exceções. Razão ou força, só isso. Em uma sociedade realmente moral e civilizada, as pessoas somente interagem pela persuasão.
A força não tem lugar como método válido de interação social e a única coisa que remove a força da equação é uma arma de fogo (de uso pessoal), por mais paradoxal que isso possa parecer.
Quando eu porto uma arma, você não pode lidar comigo pela Força. Você precisa usar a Razão para tentar me persuadir, porque eu possuo uma maneira de anular suas ameaças ou uso da Força.
A arma de fogo é o único instrumento que coloca em pé de igualdade uma mulher de 50 Kg e um assaltante de 105 Kg; um aposentado de 75 anos e um marginal de 19, e um único indivíduo contra um carro cheio de bêbados com bastões de baseball.
A arma de fogo remove a disparidade de força física, tamanho ou número entre atacantes em potencial e alguém se defendendo. Há muitas pessoas que consideram a arma de fogo como a causa do desequilíbrio de forças. São essas pessoas que pensam que seríamos mais civilizados se todas as armas de fogo fossem removidas da sociedade, porque uma arma de fogo deixaria o trabalho de um assaltante (armado) mais fácil. Isso, obviamente, somente é verdade se a maioria das vítimas em potencial do assaltante estiver desarmada, seja por opção, seja em virtude de leis – isso não tem validade alguma se a maioria das potenciais vítimas estiver armada.
Quem advoga pelo banimento das armas de fogo opta automaticamente pelo governo do jovem, do forte e dos em maior número, e isso é o exato oposto de uma sociedade civilizada. Um marginal, mesmo armado, só consegue ser bem sucedido em uma sociedade onde o Estado lhe garantiu o monopólio da força.
Há também o argumento de que as armas de fogo transformam em letais confrontos os que de outra maneira apenas resultariam em ferimentos. Esse argumento é falacioso sob diversos aspectos. Sem armas envolvidas, os confrontos são sempre vencidos pelos fisicamente superiores, infligindo ferimentos seríssimos sobre os vencidos.
Quem pensa que os punhos, bastões, porretes e pedras não constituem força letal, estão assistindo muita TV, onde as pessoas são espancadas e sofrem no máximo um pequeno corte no lábio. O fato de que as armas aumentam a letalidade dos confrontos só funciona em favor do defensor mais fraco, não do atacante mais forte. Se ambos estão armados, o campo está nivelado.
A arma de fogo é o único instrumento que é igualmente letal nas mãos de um octogenário quanto de um halterofilista. Elas simplesmente não funcionariam como equalizador de Forças se não fossem igualmente letais e facilmente empregáveis.
Quando eu porto uma arma, eu não o faço porque estou procurando encrenca, mas por que espero ser deixado em paz. A arma na minha cintura significa que eu não posso ser forçado, somente persuadido. Eu não porto arma porque tenho medo, mas porque ela me permite não ter medo. Ela não limita as ações daqueles que iriam interagir comigo pela razão, somente daqueles que pretenderiam fazê-lo pela força. Ela remove a força da equação. E é por isso que portar uma arma é um ato civilizado.
Então, a maior civilização é onde todos os cidadãos estão igualmente armados e só podem ser persuadidos, nunca forçados.
Manifestação do Major L. Caudill – Corpo de Fuzileiros Navais dos EUA

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